Mais um brilhante elucidativo e didático texto do Jornalista Walter Biancardine sobre o entortamento dos direitos e deveres do Estado para com seus federados – ou seja, nós o Povo… Imperdível!
Inevitável como a morte e o imposto de renda são os comentários, opiniões e “achismos” bizarros, que decoram uma grave situação de crise como a que vivemos, com o roubo de nossos royalties.
Preferiria acreditar na miopia irrecorrível dos palpiteiros que pululam nas entrevistas de rádio, TV e jornais, mas infelizmente a realidade é bem outra: trata-se de malícia e cálculo, mesmo.
Para justificar e fundamentar minha tese, cito um argumento que tem se tornado habitual naqueles que não enxergam o saque sofrido por três Estados da Federação como algo tão grave assim: de que não haveria base para se alegar “quebra de contrato” pelo fato de que as empresas petrolíferas – as pagadoras de fato dos royalties – continuarão pagando a mesma coisa, já que não se discutiram mudanças nos percentuais pagos e sim nos distribuídos aos Estados.
Vamos desenhar, que é pra essa gente entender: além dos contratos óbvios firmados entre os municípios e empresas privadas – e que, sem dinheiro não serão cumpridos – existe uma coisa chamada “Pacto Federativo”, que nada mais é que um contrato para que uma república funcione. Uma das cláusulas deste contrato é a mal fadada que estipula o quanto cada unidade da Federação receberá a título indenizatório pelos riscos e prejuízos ambientais em seus territórios, bem como pelos gastos inevitáveis que se verão obrigados a fazer para digerirem o enorme e súbito aumento do fluxo de gente, automóveis, cargas, doentes, escolas para os filhos do petróleo, crimes, esgotos, iluminação pública, novos bairros, engarrafamentos, poluição do ar e mesmo camelôs nas calçadas, tudo resultado da corrida ao ouro negro.
Para fazer frente a estes encargos inevitáveis, utilizou-se durante anos os dinheiros dos royalties, previstos no citado pacto. E, de repente, tira-se tudo e as cidades que se virem para pagar a conta da festa, pois o que importa é que o Prefeito de Xambiobá – ilhada no meio do mato amazônico e a um milhão de quilômetros de distância do mais leve sopro de maresia – possa reformar o coreto de sua cidadezinha com este dinheiro – agora sim, dividido com justiça e igualdade!
Esta tunga, senhores, chama-se “quebra do Pacto Federativo” – leia-se “rasgar um contrato”.
E a motivação é uma só: a mais obscena rasteira política, em busca de dividendos políticos e eleitoreiros.
Entenderam agora? Ou será preciso o Rio de Janeiro unir-se á São Paulo e Espírito Santo e fundarem uma nova república, para que os ilustres e calmos senhores se deem conta da quebra?
Uma outra pseudo cegueira, das várias que existem, é mais local e chama-se PCCR – Plano de Cargos, Carreira e Salários – parido pelo ex-Mendes em plena agonia da derrota eleitoral. Engendrou um monstro insustentável que, já sabia, não seria ele o infeliz a amamentá-lo.
Por mais justa que seja a pretensão de qualquer trabalhador por sua melhoria de vida – a ambição é um direito inalienável e espantosamente esquecido, talvez porque a palavra tenha sido proscrita dos dicionários esquerdistas – o louvável pensamento coletivista é abolido num passe de mágica quando se trata do anúncio de tempos adversos. Aí então vale o velho ditado “farinha pouca, meu pirão primeiro”. Que se danem a cidade, os hospitais, as obras e todo o bem comum. O que interessa é o reajuste! E que se dane o Prefeito e como ele vai pagar isso tudo, pois as esquerdas acreditam piamente ser o Estado possuidor de uma máquina de fabricar dinheiro – basta ver o que fizeram com a União Soviética, que faliu estrondosamente e ainda arrastou a Ilha da Fantasia do Kamarada Fidel para a vala comum da insolvência.
Pois bem, em nossos tristes trópicos salineiros creem os sindicalistas – e bradam á todo volume e em todas as mídias disponíveis – que os “royalties não são destinados ao pagamento de salários” e, por isso, o PCCR pode e deve ser pago já, de preferência tudo de uma vez goela abaixo.
Até os mariongos sobreviventes no Canal Itajurú sabem que salários e royalties não se bicam, por força de lei. Mas os bravos kamaradas insistem na argumentação maliciosa, convenientemente esquecendo que a retirada de uma cordilheira de dinheiro do tamanho representado pelos royalties provocará o colapso da infra estrutura da cidade – escolas e hospitais emperrarão – bem como um efeito dominó sobre toda a economia local, resultante do simples e óbvio fato de ser a Prefeitura a maior força motriz não apenas de Cabo Frio, mas da economia de toda a região.
Obras pararão, empreiteiras não receberão (olha aí a quebra de contrato!), trabalhadores serão demitidos. A Prefeitura por sua vez terá de fazer sua parte e cortar em sua própria carne, eliminando cargos e vantagens dos servidores públicos, e com isso a implosão será consumada.
Mas é válido supor que quaisquer tentativas de cortes no funcionalismo será retaliada por eles com mais e sonoras passeatas e greves – ou seja, de todo jeito eles ganham, com ou sem PCCR.
E a motivação, novamente, é uma só: a mais obscena rasteira política, em busca de dividendos políticos e eleitoreiros.
Crêem os sindicalistas – sempre espantosamente vinculados a partidos da esquerda – que conseguiram colocar o governo municipal em xeque-mate: se cumprir o PCCR – mesmo com prejuízo de toda uma economia – ganha-se perante o trabalhador, que enxergará uma liderança atuante e combativa que conseguiu vantagens.
Se não paga e, pior, corta na carne, também ganha-se pois aviva o movimento sindical, sempre a espera do eterno Messias chamado “justiça social” que, tal como a reforma agrária, deve ser usado como bandeira mas jamais obtido – prejudica a dialética, eles bem sabem.
E assim, por ambições pessoais, vantagens políticas, imediatismo e o mais evidente egoísmo, pretendem levantar a opinião pública contra a prudência óbvia de um experiente administrador, pois de um jeito ou de outro sairão ganhando.
No meio de tanta cegueira e individualismo, surge como única ponta de esperança justamente a enorme experiência de Alair Corrêa, que serve pela quarta vez como Prefeito em Cabo Frio; uma sorte que devemos agradecer á Deus diariamente, pois fosse outro sentado naquela cadeira e as especulações se resumiriam á escolha de outra cidade para se viver.
Que os bravos sindicalistas creiam que existe o “efeito dominó”, fator real, palpável e iminente, e com potencial para implodir nossa economia.
Alguns deles, da área de educação e que são preparados para ensinar, afiados em suas didáticas, que possam aprender a lógica econômica; que parem, em um minuto de humildade, para olhar ao redor e enxergarem outras 200 mil almas, as quais igualmente dependem do sacrifício de todos e nada tem a ver com as ambições de poucos.
Existem ainda outras várias cegueiras á procura de mídia, soltas por aí.
Mas creio já serem trevas demais para artigo pouco.
Walter Biancardine
Depois de mais de cem dias de governo, ou seja, de árduo trabalho conjunto, me causa total espanto de que algumas pessoas ainda não tenham entendido que a sigla CC – também popularmente conhecida pelo nome de portaria; tem duas acepções conjuntas e indissolúveis. Cargo Comissionado é igual a Cargo de Confiança. Traduzindo o Prefeito têm o direito ( e não o dever como alguns parecem acreditar) de convidar para exercer um cargo comissionado, aquelas pessoas ( profissionais) em que ele (Prefeito) tem confiança. 
